contas rejeitadas

Contas Rejeitadas

Pelo terceiro ano consecutivo, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município – TCM. Na última terça-feira, 20 de dezembro de 2016, o TCM rejeitou as contas do ano de 2015, por inúmeras irregularidades nos processos licitatórios. Os conselheiros do referido tribunal aprovaram a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados os indícios de crime de Improbidade Administrativa.

No dia 18 de outubro de 16, o tribunal manteve a decisão de rejeição das contas relativas ao ano de 2014 que já haviam sido rejeitadas em 17 de dezembro de 2015, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual pela Lei de Responsabilidade Fiscal contra a gestora.

Em 9 de dezembro de 2014, o tribunal rejeitou as contas relativas ao exercício de 2013 e entrou com representação no MPE para que fossem investigados os indícios de crime de Improbidade Administrativa.

Provavelmente, não será diferente com as contas de 2016, já que, aparentemente, se tornou um hábito da prefeita de Porto Seguro ter as contas rejeitadas pelo TCM.

Se a prefeita tem dificuldades de prestar contas dos atuais valores arrecadados pelo município, o que nos resta saber é como ela irá fazer para tornar transparente as verbas arrecadadas caso a lei “Taxa de Turismo” seja sancionada.